Direito civil. Contratos. Rescisão. Prévia constituição em mora.

Necessidade. Exceção de contrato não cumprido.

Radialista que acumulava funções não consegue direito a contratos múltiplos

pretendia o reconhecimento de múltiplos contratos de trabalho com a empresa Firenze Comunicação e Produção Ltda.

Quarta Turma define competência administrativa para registro de contratos marítimos

registro de todos os contratos marítimos é do tabelião e oficial de registro de contrato marítimo.

STJ aprova súmula regulando juros de contratos bancários

Responsabilidade. Subsidiária. Dono-da-obra. Visão hodierna dos contratos.

alguma, com a visão hodierna da função dos contratos, de modo que a circunstância de ser o dono-da

Hardship clause - Poderosa ferramenta de harmonização voluntária dos contratos internacionais

Diogo Motta Tibulo, Especialista Master in Business Administration do Executivo Global pela Universidade Independente de Lisboa - UnI e Advogado.

STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

Bradesco ganha tempo para mudar contratos de empréstimo

ITBI maior poderá aumentar os "contratos de gaveta"

A questão dos encargos remuneratórios nos contratos de crédito imobiliário

Cássio M. C. Penteado Jr. Advogado em São Paulo. Coordenador das Comissões Jurídicas da ABBC e da ACREFI.

Governo na Justiça contra planos

decidiu recorrer à Justiça para barrar aumentos abusivos de até 80% nos contratos anteriores a 1999.

SFH. Aquisição de unidade habitacional. Vícios da construção. Legitimidade do agente financeiro.

vícios constatados em imóveis financiados pela empresa pública, dada a inequívoca interdependência entre os contratos de construção e de financiamento.

Moro afirma que recibos de aluguéis de apartamento investigado na Lava Jato 'não são materialmente falsos'

como propina da Odebrecht por contratos na Petrobras. Ex-presidente nega a acusação e diz que imóvel é alugado.

Justiça autoriza quebra de sigilo de e-mail pessoal de trabalhador

Trabalhador enviava informações sigilosas da empresa para grupo de advogados.

Prefeitura deve indenizar por vazamento de fotos de necrotério no WhatsApp

Guarda municipal enviou fotos em grupo do aplicativo.

Ação do MPF/RN resulta em suspensão dos direitos políticos de deputado e de ex-prefeito

Grupo fraudou licitação para construção de 25 casas populares

Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária

A solidariedade requer hierarquia entre empresas do grupo econômico.

Acusados de tráfico em penitenciária são condenados a 23 anos, seis meses e um dia de reclusão

Grupo aliciava mulheres para levar drogas a  presídio.

Advogados da União fazem lobby no plenário da Câmara para ficar com parte dos ganhos com ações

Presidente da OAB também atua com o grupo

Sociedade anônima. Responsabilidade do administrador. Presença de affectio societatis.

Grupo empresarial administrado pelo responsável trabalhista. Legitimidade passiva para execução.